As astreintes na visão do STJ
06/01/2014
Espécie de multa coercitiva oriunda do Direito francês, as astreintes constituem, de forma bem objetiva, medida cominatória imposta pelo Estado-juiz contra o devedor de obrigação
janeiro 6, 2014
OAB Nacional consegue importante vitória no tocante aos precatórios
06/01/2014
O orçamento geral da União de 2014 determinou a correção dos débitos judiciais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A Lei Orçamentária
Procurador-geral questiona lei para pagamento de precatório no Rio
06/01/2014
Veja esta notícia no Valor Econômico.
OAB questiona normas gaúchas que estipulam regras para depósitos judiciais
06/01/2014
Veja esta notícia no Conjur.
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