STJ afeta aos repetitivos correção monetária em execução contra Fazenda 25/05/2026 A 1ª seção do STJ vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível cobrar diferenças de correção monetária em cumprimento de sentença Leia mais
STJ compila dez anos de recursos repetitivos em publicação especial 01/03/2018 Para comemorar os 10 anos da regulamentação dos recursos repetitivos (instrumento criado pela Lei 11.672/08, que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil Leia mais